HC 1001549 - ACORDAO

HC 1001549 - ACORDAO

Não se verifica ilegalidade manifesta capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios robustos de autoria e materialidade, na gravidade concreta das condutas, no risco à ordem pública e econômica, na reiteração e sofisticação do esquema delitivo e na potencialidade de embaraço à instrução; a complexidade da investigação justifica o tempo decorrido, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: GLEISON PEREIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agrav0 Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Lavagem De Capitais, Crime Contra a Economia Popular, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Lavagem De Capitais Crime Contra a Economia Popular Súmula 691/stf

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Parties

GLEISON PEREIRA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agrav0 Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios robustos de autoria e materialidade, na gravidade concreta das condutas, no risco à ordem pública e econômica, na reiteração e sofisticação do esquema delitivo e na potencialidade de embaraço à instrução; a complexidade da investigação justifica o tempo decorrido, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão impugnada.