RHC 212936 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque não se verifica excesso de prazo na prisão preventiva: o período de custódia contabilizado pelo aresto (137 dias) e as complexidades da ação penal (dois denunciados com procuradores diferentes, presos em outros Estados, e necessidade de diligências periciais na fase do art. 402 do CPP) justificam a manutenção da prisão cautelar, nos termos da jurisprudência que exige juízo de razoabilidade e não mera contagem temporal.

Parties
Agravante: CAIO PEREIRA SOPKO; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Perícias, Complexidade Da Causa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Perícias Complexidade Da Causa

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Parties

CAIO PEREIRA SOPKO

Agravante

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 caracterização da complexidade da ação penal
  3. 3 aplicação do princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque não se verifica excesso de prazo na prisão preventiva: o período de custódia contabilizado pelo aresto (137 dias) e as complexidades da ação penal (dois denunciados com procuradores diferentes, presos em outros Estados, e necessidade de diligências periciais na fase do art. 402 do CPP) justificam a manutenção da prisão cautelar, nos termos da jurisprudência que exige juízo de razoabilidade e não mera contagem temporal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar ao juízo de primeiro grau que adote medidas para assegurar maior celeridade na realização dos laudos periciais.