RHC 218111 - DECISAO

RHC 218111 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a instância de origem demonstrou, de forma idônea e concreta, a presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e a existência de risco ao processo e à ordem pública (gravidade concreta, modus operandi, atuação de organização criminosa, risco de reiteração), bem como a instrução encerrada e a reavaliação da prisão no prazo legal, legitimando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RÔMULO ARAÚJO DOS SANTOS COSTA; Corréu: Felipe Giulliano Silva Lima (v. Maluquinho); Órgão Prolator Da Decisão Denegatória: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Reavaliação Da Prisão Cautelar, Organização Criminosa, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Contemporaneidade Reavaliação Da Prisão Cautelar Organização Criminosa +2 more

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Parties

RÔMULO ARAÚJO DOS SANTOS COSTA

Paciente

Felipe Giulliano Silva Lima (v. Maluquinho)

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Da Decisão Denegatória

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade dos fatos para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a instância de origem demonstrou, de forma idônea e concreta, a presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e a existência de risco ao processo e à ordem pública (gravidade concreta, modus operandi, atuação de organização criminosa, risco de reiteração), bem como a instrução encerrada e a reavaliação da prisão no prazo legal, legitimando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.