HC 988874 - DECISAO
Considerando que as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a especial reprovabilidade dos fatos e a gravidade concreta da conduta, bem como o risco à ordem pública, concluiu-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada, motivo pelo qual não se conheceu do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ADRIANO DE OLIVEIRA ROCHA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
ADRIANO DE OLIVEIRA ROCHA
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
Considerando que as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a especial reprovabilidade dos fatos e a gravidade concreta da conduta, bem como o risco à ordem pública, concluiu-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada, motivo pelo qual não se conheceu do habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Pedido liminar indeferido
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
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