HC 1010608 - DECISAO

HC 1010608 - DECISAO

A ordem foi denegada in limine porque o Tribunal estadual considerou o pedido reiteração já apreciada e há fundamentação concreta nos autos (declarações da vítima, boletins de ocorrência e ofícios) indicando risco à vítima e descumprimento de medidas protetivas, de modo que a análise pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria inadmissível supressão de instância; ademais, a custódia preventiva foi considerada adequadamente motivada pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Competência Por Prevenção, Supressão De Instância
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Parties

MARCOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia
  3. 3 ausência de comprovação da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada in limine porque o Tribunal estadual considerou o pedido reiteração já apreciada e há fundamentação concreta nos autos (declarações da vítima, boletins de ocorrência e ofícios) indicando risco à vítima e descumprimento de medidas protetivas, de modo que a análise pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria inadmissível supressão de instância; ademais, a custódia preventiva foi considerada adequadamente motivada pelo juízo de origem.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.