RHC 214055 - DECISAO

RHC 214055 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, considerada a complexidade do processo e as razões que justificaram a prisão preventiva (periculosidade, gravidade dos fatos, conveniência da instrução e garantia da ordem pública), e tendo sido encerrada a instrução criminal (conforme consulta ao sítio do Tribunal estadual em 2/5/2025), aplica-se a Súmula 52/STJ, o que supera a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: CARLOS JAILSON DA SILVA PERES; Paciente: GREGORY FIGUEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Súmula 52/stj, Instrução Criminal Encerrada, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Súmula 52/stj Instrução Criminal Encerrada +1 more

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Parties

CARLOS JAILSON DA SILVA PERES

Paciente

GREGORY FIGUEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão provisória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ após o encerramento da instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, considerada a complexidade do processo e as razões que justificaram a prisão preventiva (periculosidade, gravidade dos fatos, conveniência da instrução e garantia da ordem pública), e tendo sido encerrada a instrução criminal (conforme consulta ao sítio do Tribunal estadual em 2/5/2025), aplica-se a Súmula 52/STJ, o que supera a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.