HC 1002926 - DECISAO

HC 1002926 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade a ser sanada; além disso, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos indiciários (prisão em flagrante, apreensão e declarações) e na existência de outros processos em curso que indicam risco de reiteração delitiva, em conformidade com a jurisprudência do STJ, o que afasta a concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: ADRIANO RUAN GOMES MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Revisão Via Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Revisão Via Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ADRIANO RUAN GOMES MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 uso de processos em curso como indicação de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade a ser sanada; além disso, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos indiciários (prisão em flagrante, apreensão e declarações) e na existência de outros processos em curso que indicam risco de reiteração delitiva, em conformidade com a jurisprudência do STJ, o que afasta a concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.