HC 1002233 - DECISAO

HC 1002233 - DECISAO

A ordem foi denegada pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi e nos indícios de autoria e materialidade, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente.

Parties
Paciente: TAYLOR LEONARDO VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

TAYLOR LEONARDO VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi e nos indícios de autoria e materialidade, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.