HC 1008696 - DECISAO

HC 1008696 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o pedido constitui mera reiteração de matéria já examinada por este Tribunal em recurso anterior relativo ao mesmo acórdão, o que configura óbice ao conhecimento do novo habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência mencionada.

Parties
Paciente: JOSÉ HENRIQUE RIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Art. 210 Do RISTJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Art. 210 Do RISTJ

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Parties

JOSÉ HENRIQUE RIVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reiteração de pedido e óbice ao conhecimento do habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ
  3. 3 impossibilidade de rediscutir matéria já apreciada por meio de novo habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o pedido constitui mera reiteração de matéria já examinada por este Tribunal em recurso anterior relativo ao mesmo acórdão, o que configura óbice ao conhecimento do novo habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência mencionada.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.