HC 1012023 - DECISAO

HC 1012023 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial e determinou a manutenção da custódia (vedado apelar em liberdade), tornando prejudicado o objeto da impetração; além disso, a prisão cautelar foi mantida com fundamento no quantum da pena, no regime inicial fixado e na persistência dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ GONZAGA DA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Por Superveniência De Sentença Condenatória; Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Direito Ao Silêncio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Direito Ao Silêncio

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Parties

LUIZ GONZAGA DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Por Superveniência De Sentença Condenatória; Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus diante de superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na reincidência e gravidade concreta
  3. 3 alegação de não comunicação do direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, CF)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial e determinou a manutenção da custódia (vedado apelar em liberdade), tornando prejudicado o objeto da impetração; além disso, a prisão cautelar foi mantida com fundamento no quantum da pena, no regime inicial fixado e na persistência dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente
  • Habeas corpus não conhecido