HC 1012287 - DECISAO

HC 1012287 - DECISAO

Concluiu-se que, diante da apreensão de vasta quantidade de munições (.556) e carregadores, de indícios de conexão com carga roubada, da ausência de vínculo residencial/ocupacional que vincule o acusado ao distrito da culpa e do potencial de periculosidade da conduta, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAM APARECIDO TURUBIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Munição, Estatuto Do Desarmamento, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Posse Ilegal De Munição Estatuto Do Desarmamento Art. 312 Do CPP

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Parties

WILLIAM APARECIDO TURUBIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência dos indícios e da materialidade para decretação da custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da apreensão de vasta quantidade de munições (.556) e carregadores, de indícios de conexão com carga roubada, da ausência de vínculo residencial/ocupacional que vincule o acusado ao distrito da culpa e do potencial de periculosidade da conduta, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.