HC 1012717 - DECISAO

HC 1012717 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal a quo registrou fatos concretos que demonstram especial e concreta gravidade do delito — notadamente a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas — o que, conforme precedentes citados, justifica a manutenção da prisão preventiva; decisão de indeferimento proferida com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: MESSIAS DOMINGOS DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MESSIAS DOMINGOS DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de motivação concreta para conversão de custódia flagrancial em prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como elemento concreto de gravidade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal a quo registrou fatos concretos que demonstram especial e concreta gravidade do delito — notadamente a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas — o que, conforme precedentes citados, justifica a manutenção da prisão preventiva; decisão de indeferimento proferida com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.