HC 1012107 - DECISAO

HC 1012107 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos que indicam materialidade (mensagens via WhatsApp, REDS e oitiva da vítima) e indícios de autoria, além do comprovado descumprimento de medidas protetivas e da gravidade reiterada das ameaças, configurando risco concreto à integridade física e psicológica da vítima; assim, a prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP, e o habeas corpus não pode ser usado para reexaminar prova fático-probatória.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE JESUS MACEDO; Ofendida: CRISTIANE DE OLIVEIRA MIRANDA; Terceira Pessoa Mencionada: Nicassia Lima dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Ameaça, Descumprimento De Medidas Protetivas, Reexame Fático Probatório, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Ameaça Descumprimento De Medidas Protetivas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE JESUS MACEDO

Paciente

CRISTIANE DE OLIVEIRA MIRANDA

Ofendida

Nicassia Lima dos Santos

Terceira Pessoa Mencionada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos que indicam materialidade (mensagens via WhatsApp, REDS e oitiva da vítima) e indícios de autoria, além do comprovado descumprimento de medidas protetivas e da gravidade reiterada das ameaças, configurando risco concreto à integridade física e psicológica da vítima; assim, a prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP, e o habeas corpus não pode ser usado para reexaminar prova fático-probatória.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.