HC 1009398 - DECISAO

HC 1009398 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a apreensão de 300 gramas de maconha e 100 gramas de crack e a existência de sentença anterior pelo art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 — que demonstram periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: VITOR JUNIOR MATES DOS ANJOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Reincidência E Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Reincidência E Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VITOR JUNIOR MATES DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentos concretos para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a apreensão de 300 gramas de maconha e 100 gramas de crack e a existência de sentença anterior pelo art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 — que demonstram periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.