RHC 215262 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade das operações e da periculosidade dos integrantes, não sendo possível apreciar a alegada ausência de contemporaneidade por configurar supressão de instância, e não havendo prova de que o agravante seja o único responsável pelo menor, de modo que a substituição por prisão domiciliar demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via eleita.

Parties
Agravante: Marcelo Ramos de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Medida Cautelar Prisão Domiciliar

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Parties

Marcelo Ramos de Almeida

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva frente à alegada fragilidade probatória
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de cuidado de filho menor

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade das operações e da periculosidade dos integrantes, não sendo possível apreciar a alegada ausência de contemporaneidade por configurar supressão de instância, e não havendo prova de que o agravante seja o único responsável pelo menor, de modo que a substituição por prisão domiciliar demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante