HC 973487 - ACORDAO

HC 973487 - ACORDAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar contradição sobre os fundamentos da prisão preventiva, sem efeitos modificativos, mantendo-se a custódia preventiva com base na gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, no modus operandi e na necessidade de resguardar a ordem pública; afastou-se a existência de excesso de prazo pela complexidade do feito e pela falta de desídia processual.

Parties
Embargante/paciente: DIOGO HENRIQUE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Em Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIOGO HENRIQUE MARTINS

Embargante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 contradição quanto à denúncia pelo crime de organização criminosa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possível excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar contradição sobre os fundamentos da prisão preventiva, sem efeitos modificativos, mantendo-se a custódia preventiva com base na gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, no modus operandi e na necessidade de resguardar a ordem pública; afastou-se a existência de excesso de prazo pela complexidade do feito e pela falta de desídia processual.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar contradição relativa aos fundamentos da prisão preventiva, sem alteração da decisão