RHC 213145 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta da conduta do acusado (plantação de maconha na residência e indícios de envolvimento com integrante de organização criminosa), bem como pelas quantidades e natureza das drogas apreendidas, que evidenciam periculosidade e necessidade de proteção da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos autorizadores, e a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus sumário.

Parties
Agravante: FI LIPE RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FI LIPE RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e envolvimento com organização criminosa
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do acusado afastam a prisão preventiva
  3. 3 Se a negativa de autoria pode ser apreciada em habeas corpus ou exige dilação probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta da conduta do acusado (plantação de maconha na residência e indícios de envolvimento com integrante de organização criminosa), bem como pelas quantidades e natureza das drogas apreendidas, que evidenciam periculosidade e necessidade de proteção da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos autorizadores, e a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus sumário.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão impugnada.