HC 1005763 - DECISAO

HC 1005763 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade. A decisão de primeira instância fundamentou a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (identificação por câmeras), gravidade concreta dos crimes e risco de evasão/intimidação de testemunhas, razão pela qual a custódia cautelar deve ser mantida e a ordem denegada.

Parties
Paciente: GUILHERME BRUNO E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Digital E Cadeia De Custódia, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Digital E Cadeia De Custódia Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis

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Parties

GUILHERME BRUNO E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 verificação da cadeia de custódia de imagens e prova digital

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade. A decisão de primeira instância fundamentou a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (identificação por câmeras), gravidade concreta dos crimes e risco de evasão/intimidação de testemunhas, razão pela qual a custódia cautelar deve ser mantida e a ordem denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.