HC 997009 - ACORDAO

HC 997009 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou nulidade no auto de prisão em flagrante e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (pluralidade e quantidade de drogas apreendidas, porcionadas para comércio), bem como no histórico de reincidência específica do paciente, sendo o habeas corpus via inadequada para decidir questões de mérito penal ainda em apuração.

Parties
Agravante: OTAVIO AUGUSTO PUGIM SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Final
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Cadeia De Custódia, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

OTAVIO AUGUSTO PUGIM SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Final

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidade no auto de prisão em flagrante
  2. 2 legalidade da prisão preventiva do paciente
  3. 3 procedência das teses absolutórias apresentadas pela defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou nulidade no auto de prisão em flagrante e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (pluralidade e quantidade de drogas apreendidas, porcionadas para comércio), bem como no histórico de reincidência específica do paciente, sendo o habeas corpus via inadequada para decidir questões de mérito penal ainda em apuração.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante