HC 994397 - DECISAO

HC 994397 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modo de atuação da organização criminosa e risco à ordem pública, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não ficou demonstrada extrema debilidade de saúde que justificasse a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: DIOGO HENRIQUE PEREIRA; Paciente: JEANDERSON SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Extorsão, Associação Criminosa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Extorsão Associação Criminosa +3 more

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Parties

DIOGO HENRIQUE PEREIRA

Paciente

JEANDERSON SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modo de atuação da organização criminosa e risco à ordem pública, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não ficou demonstrada extrema debilidade de saúde que justificasse a prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.