HC 991722 - DECISAO

HC 991722 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante da periculosidade evidenciada pelo modus operandi do crime (tentativa de feminicídio com agressões graves e uso de faca), sendo necessária para proteger a integridade física e psicológica da vítima e garantir a ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia quando há elementos concretos que a justificam, e as medidas cautelares diversas não foram reputadas adequadas na hipótese.

Parties
Paciente: FABIO DOS SANTOS BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Violência Doméstica Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABIO DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 proteção da integridade física e psicológica da vítima
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante da periculosidade evidenciada pelo modus operandi do crime (tentativa de feminicídio com agressões graves e uso de faca), sendo necessária para proteger a integridade física e psicológica da vítima e garantir a ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia quando há elementos concretos que a justificam, e as medidas cautelares diversas não foram reputadas adequadas na hipótese.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.