HC 1001768 - ACORDAO

HC 1001768 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos dos autos (modus operandi, periculosidade concreta, execução em grupo, antecedentes e risco de reiteração), não havendo desídia do juízo ou elementos novos trazidos pela defesa que autorizassem revogação ou substituição da custódia; a análise do alegado excesso de prazo deve considerar a complexidade do caso e outros fatores de tramitação.

Parties
Agravante: RANDREY MOUZINHO DE SANTANA; Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RANDREY MOUZINHO DE SANTANA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos novos que justifiquem a revogação ou substituição da prisão preventiva?
  2. 2 A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em dados concretos que evidenciem necessidade para garantia da ordem pública?
  3. 3 Há excesso de prazo na manutenção da custódia?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos dos autos (modus operandi, periculosidade concreta, execução em grupo, antecedentes e risco de reiteração), não havendo desídia do juízo ou elementos novos trazidos pela defesa que autorizassem revogação ou substituição da custódia; a análise do alegado excesso de prazo deve considerar a complexidade do caso e outros fatores de tramitação.

Court Disposition

agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.