RHC 216098 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, imagens de monitoramento, comprovantes de transferências via PIX, participação conjunta com corrés, prática do novo crime durante liberdade provisória), que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para aprofundamento probatório sobre autoria, razões que justificam negar provimento ao recurso na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: TANIEL PEREIRA DA COSTA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Presunção De Inocência Medidas Cautelares +2 more

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Parties

TANIEL PEREIRA DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação
  3. 3 suficiência de indícios de autoria (fumus commissi delicti)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, imagens de monitoramento, comprovantes de transferências via PIX, participação conjunta com corrés, prática do novo crime durante liberdade provisória), que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para aprofundamento probatório sobre autoria, razões que justificam negar provimento ao recurso na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.