RHC 215654 - DECISAO

RHC 215654 - DECISAO

O recurso foi conhecido e negado provimento porque o acórdão de origem apresenta fundamentação concreta apta a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e periculosidade decorrentes da apreensão de peças e veículos supostamente produtos de roubo, modus operandi e risco de reiteração), e matérias não enfrentadas pela corte de origem (como alegada violação de domicílio e contemporaneidade) não foram examináveis pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: WILLIAN MOREIRA SEBASTIAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Prova Ilícita, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Violação De Domicílio Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão +2 more

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Parties

WILLIAN MOREIRA SEBASTIAO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por violação de domicílio (prova ilícita)
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido e negado provimento porque o acórdão de origem apresenta fundamentação concreta apta a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e periculosidade decorrentes da apreensão de peças e veículos supostamente produtos de roubo, modus operandi e risco de reiteração), e matérias não enfrentadas pela corte de origem (como alegada violação de domicílio e contemporaneidade) não foram examináveis pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.