HC 1012501 - DECISAO

HC 1012501 - DECISAO

Verificou-se a presença contemporânea do periculum libertatis no momento da decretação da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do agente e do vínculo alegado com organização criminosa, de modo que o lapso temporal desde a suposta prática delitiva não elide a necessidade da custódia cautelar; assim, não se reconhece ausência de contemporaneidade e as medidas cautelares diverse da prisão seriam insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GERALDO SALES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Reiteração De Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GERALDO SALES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de reiteração de pedido de habeas corpus com os mesmos fundamentos
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença contemporânea do periculum libertatis no momento da decretação da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do agente e do vínculo alegado com organização criminosa, de modo que o lapso temporal desde a suposta prática delitiva não elide a necessidade da custódia cautelar; assim, não se reconhece ausência de contemporaneidade e as medidas cautelares diverse da prisão seriam insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.