HC 1012222 - DECISAO

HC 1012222 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, amparada em depoimentos de testemunhas, laudo pericial, gravidade e circunstâncias do fato, e no contínuo foragimento do paciente, elementos que evidenciam risco à instrução, à ordem pública e à aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou fatos sem dilação probatória, nem para substituir a custódia por medidas cautelares quando os autos indicam possibilidade de reiteração e perigo concreto.

Parties
Paciente: PAULO SÉRGIO NOGUEIRA LOPES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional, Fuga Do Distrito Da Culpa, Inadequação De Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Impossibilidade De Dilação Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional Fuga Do Distrito Da Culpa Inadequação De Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Impossibilidade De Dilação Probatória Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à reavaliação de premissas fáticas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, amparada em depoimentos de testemunhas, laudo pericial, gravidade e circunstâncias do fato, e no contínuo foragimento do paciente, elementos que evidenciam risco à instrução, à ordem pública e à aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou fatos sem dilação probatória, nem para substituir a custódia por medidas cautelares quando os autos indicam possibilidade de reiteração e perigo concreto.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denega-se o habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.