RHC 217613 - DECISAO

RHC 217613 - DECISAO

Havia base indiciária suficiente e elementos concretos (gravidade dos delitos, modus operandi, provas carreadas, vínculo à facção 'Bala na Cara' e risco de reiteração criminosa) que justificaram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a primariedade do paciente não afastou o periculum libertatis e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi improvido.

Parties
Paciente / Recorrente: PABLO MARCOLINO VALLI; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante (houve Parecer Pelo Não Conhecimento Ou Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Mod Us Operandi, Associação Criminosa Armada, Tortura, Cárcere Privado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Mod Us Operandi Associação Criminosa Armada Tortura +2 more

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Parties

PABLO MARCOLINO VALLI

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (houve Parecer Pelo Não Conhecimento Ou Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havia base indiciária suficiente e elementos concretos (gravidade dos delitos, modus operandi, provas carreadas, vínculo à facção 'Bala na Cara' e risco de reiteração criminosa) que justificaram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a primariedade do paciente não afastou o periculum libertatis e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.