HC 997508 - DECISAO

HC 997508 - DECISAO

Iniciado o julgamento do recurso de apelação, restou superada a alegação de excesso de prazo relativa à prisão preventiva, de modo que o habeas corpus torna-se prejudicado.

Parties
Paciente: WARLEY BALBINO COSTA HENRIQUES; Autoridade Coatora: Desembargador Eder Pontes da Silva; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Início De Julgamento Do Recurso De Apelação
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WARLEY BALBINO COSTA HENRIQUES

Paciente

Desembargador Eder Pontes da Silva

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Início De Julgamento Do Recurso De Apelação

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva prolongada/excesso de prazo
  2. 2 descumprimento de ofício do STF (Ofício 14095/2023)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após início do julgamento do apelo

Ratio Decidendi

Iniciado o julgamento do recurso de apelação, restou superada a alegação de excesso de prazo relativa à prisão preventiva, de modo que o habeas corpus torna-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se