RHC 213623 - DECISAO

RHC 213623 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque restou demonstrado o periculum libertatis, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, diante da apreensão de mais de 3 toneladas de maconha, indícios de tráfico interestadual e informações policiais sobre o envolvimento do paciente, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes neste momento.

Parties
Recorrente/impetrante: FELIPE GUILHERME ALVES DA SILVA; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE GUILHERME ALVES DA SILVA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida para caracterizar gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque restou demonstrado o periculum libertatis, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, diante da apreensão de mais de 3 toneladas de maconha, indícios de tráfico interestadual e informações policiais sobre o envolvimento do paciente, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes neste momento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se