HC 969525 - DECISAO

HC 969525 - DECISAO

A ordem é denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que, em juízo perfunctório, apontam indícios de materialidade e autoria, revelam periculosidade e risco de continuidade das atividades delitivas; não há excesso de prazo justificando relaxamento da prisão diante da complexidade da investigação e da ausência de desídia judicial; documentos médicos juntados não comprovam debilidade extrema nem impossibilidade de atendimento na unidade prisional para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ANDRE LEITE DE QUEIROZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Materialidade E Autoria, Contemporaneidade, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Materialidade E Autoria +2 more

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Parties

ANDRE LEITE DE QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem é denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que, em juízo perfunctório, apontam indícios de materialidade e autoria, revelam periculosidade e risco de continuidade das atividades delitivas; não há excesso de prazo justificando relaxamento da prisão diante da complexidade da investigação e da ausência de desídia judicial; documentos médicos juntados não comprovam debilidade extrema nem impossibilidade de atendimento na unidade prisional para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.