RHC 212419 - DECISAO

RHC 212419 - DECISAO

Houve motivação idônea para a custódia preventiva, pois os autos demonstram prova da materialidade e indícios da autoria, bem como a apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (cerca de 1.564,76 kg) e elementos acessórios (dinheiro, celulares, bloqueadores, antenas) que evidenciam risco à ordem pública e potencial habitualidade delitiva, insuficientes as medidas alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: PEDRINHO DA SILVA FLORES; Corréu: Hugo Martinez; Corréu: Wellington Silveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

PEDRINHO DA SILVA FLORES

Paciente

Hugo Martinez

Corréu

Wellington Silveira da Silva

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve motivação idônea para a custódia preventiva, pois os autos demonstram prova da materialidade e indícios da autoria, bem como a apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (cerca de 1.564,76 kg) e elementos acessórios (dinheiro, celulares, bloqueadores, antenas) que evidenciam risco à ordem pública e potencial habitualidade delitiva, insuficientes as medidas alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.