RHC 217874 - DECISAO

RHC 217874 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente no Habeas Corpus conexo n. 1002.290/SP, por decisão de 13/6/2025, tornando sem objeto o presente recurso.

Parties
Recorrente/paciente: JOSIAS CAETANO DOS SANTOS; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Contraditório E Ampla Defesa, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Contraditório E Ampla Defesa Perda De Objeto

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Parties

JOSIAS CAETANO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido/órgão Julgador

CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada em elementos do inquérito policial sem contraditório
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente no Habeas Corpus conexo n. 1002.290/SP, por decisão de 13/6/2025, tornando sem objeto o presente recurso.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.