HC 988329 - DECISAO

HC 988329 - DECISAO

Constatada a materialidade e indícios de autoria, e verificando-se risco concreto de reiteração delitiva em razão de reincidência específica, pendência de outro procedimento e cumprimento de pena anterior, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Opinionante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Flagrante, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Flagrante Furto Qualificado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CARLOS EDUARDO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Opinionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da garantia da ordem pública
  3. 3 reincidência específica como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a materialidade e indícios de autoria, e verificando-se risco concreto de reiteração delitiva em razão de reincidência específica, pendência de outro procedimento e cumprimento de pena anterior, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.