RHC 213029 - DECISAO

RHC 213029 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva e o acórdão do tribunal de origem estavam devidamente fundamentados em elementos concretos (periculosidade, suposta integração em associação criminosa fortemente armada, cárcere privado, histórico de atos infracionais) que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a instrução criminal encontra-se encerrada e incide a Súmula 52 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo; por esses motivos, não houve ilegalidade a ser sanada e o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ARTHUR RAFAEL MARQUES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ARTHUR RAFAEL MARQUES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 inexistência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva e o acórdão do tribunal de origem estavam devidamente fundamentados em elementos concretos (periculosidade, suposta integração em associação criminosa fortemente armada, cárcere privado, histórico de atos infracionais) que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a instrução criminal encontra-se encerrada e incide a Súmula 52 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo; por esses motivos, não houve ilegalidade a ser sanada e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.