HC 1015113 - DECISAO

HC 1015113 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias alegadas pela defesa não foram examinadas no acórdão do tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; por isso a Corte indeferiu liminarmente a ordem com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCOS SILVA FERREIRA; Tribunal De Origem: 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Habeas Corpus

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Parties

MARCOS SILVA FERREIRA

Paciente

1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis/risco à ordem pública
  2. 2 provas de materialidade e autoria
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias alegadas pela defesa não foram examinadas no acórdão do tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; por isso a Corte indeferiu liminarmente a ordem com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Habeas corpus não conhecido.