RHC 218591 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada nos elementos dos autos, notadamente a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do paciente, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução; ademais, pleitos relativos à atipicidade, inépcia da inicial e ao art. 318 do CPP não foram apreciados pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento no STJ por configurar supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: APARECIDO DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Atipicidade Da Conduta, Inépcia Da Denúncia, Art. 318 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Atipicidade Da Conduta Inépcia Da Denúncia +1 more

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Parties

APARECIDO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conhecimento de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada nos elementos dos autos, notadamente a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do paciente, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução; ademais, pleitos relativos à atipicidade, inépcia da inicial e ao art. 318 do CPP não foram apreciados pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento no STJ por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.