HC 983622 - DECISAO

HC 983622 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o afastamento do recurso ordinariamente previsto; a alegada nulidade da busca domiciliar não foi comprovada de forma inequívoca, e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, fuga, confissão, quantidade/variedade de drogas, uso de veículo para delivery e antecedentes), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GEAN GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: 4ª Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Liberdade Provisória
Penal E Processual Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Trancamento Da Ação Penal Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Liberdade Provisória

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Parties

GEAN GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

4ª Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade de busca domiciliar e trancamento da ação penal
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o afastamento do recurso ordinariamente previsto; a alegada nulidade da busca domiciliar não foi comprovada de forma inequívoca, e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, fuga, confissão, quantidade/variedade de drogas, uso de veículo para delivery e antecedentes), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal