RHC 217433 - DECISAO

RHC 217433 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de 98,02g de cocaína, dinâmica da operação com indícios de ocultação de objetos típicos da traficância, dano ao celular impedindo perícia, e reincidência específica), que configuram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: SAMUEL H ENRIQUE DOS SANTOS VARGAS; Órgão Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares

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Parties

SAMUEL H ENRIQUE DOS SANTOS VARGAS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida justifica, por si só, a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de 98,02g de cocaína, dinâmica da operação com indícios de ocultação de objetos típicos da traficância, dano ao celular impedindo perícia, e reincidência específica), que configuram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se