HC 1015003 - DECISAO

HC 1015003 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e atualizada demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva (prisão em flagrante por tráfico, antecedentes criminais e fuga), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada.

Parties
Paciente: CLAUDIO VIEIRA FELIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fuga Reiteração Delitiva Fundamentação Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

CLAUDIO VIEIRA FELIX

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e atualizada demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva (prisão em flagrante por tráfico, antecedentes criminais e fuga), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.