RHC 218689 - DECISAO

RHC 218689 - DECISAO

Havendo indícios concretos e contemporâneos de participação estável do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas (quantidade de entorpecente apreendido, imagens, movimentações financeiras e registros virtuais), e considerando que a contemporaneidade se refere aos motivos que justificam a custódia, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: JUNIOR CÉSAR DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Lavagem De Capitais Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JUNIOR CÉSAR DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 individualização da conduta e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos e contemporâneos de participação estável do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas (quantidade de entorpecente apreendido, imagens, movimentações financeiras e registros virtuais), e considerando que a contemporaneidade se refere aos motivos que justificam a custódia, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • MANTENHO a prisão preventiva de JUNIOR CÉSAR DE SOUZA
  • Publique-se.