RHC 215539 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de drogas apreendidas e na periculosidade do agente, e porque não foi demonstrada prova idônea e atual de doença grave que justificasse a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Agravante: VALDINEI ALVES COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VALDINEI ALVES COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas como elemento para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de drogas apreendidas e na periculosidade do agente, e porque não foi demonstrada prova idônea e atual de doença grave que justificasse a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do Agravante