RHC 215928 - DECISAO

RHC 215928 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta do delito, a presença de elementos de prova que sustentam o fumus comissi delicti, o periculum libertatis e os pressupostos subjetivos da custódia cautelar, agravados pela evasão da paciente por mais de 16 anos, além da ausência de comprovação de doença grave incapacitante ou de filho com até 12 anos que justificassem prisão domiciliar; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: FLAVIA GABRIELE SANTOS DE PAULA; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal; Vítima: Edgar Silva Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prescrição, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prescrição Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FLAVIA GABRIELE SANTOS DE PAULA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Edgar Silva Júnior

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para fins de prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta do delito, a presença de elementos de prova que sustentam o fumus comissi delicti, o periculum libertatis e os pressupostos subjetivos da custódia cautelar, agravados pela evasão da paciente por mais de 16 anos, além da ausência de comprovação de doença grave incapacitante ou de filho com até 12 anos que justificassem prisão domiciliar; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.