HC 1013502 - DECISAO

HC 1013502 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo sumário, restaram demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis: indícios de participação do paciente em organização criminosa armada, fornecimento de armas e munições (validados por interceptações, apreensões e outros elementos), e risco concreto à ordem pública, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, além de adequada a motivação das decisões de 1º e 2º grau.

Parties
Paciente/impetrante: CARLOS BATISTA DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Comércio Ilegal De Armas, Domínio De Cidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares +5 more

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Parties

CARLOS BATISTA DA SILVA

Paciente/impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva de CARLOS BATISTA DA SILVA
  2. 2 fundamentação concreta da conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo sumário, restaram demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis: indícios de participação do paciente em organização criminosa armada, fornecimento de armas e munições (validados por interceptações, apreensões e outros elementos), e risco concreto à ordem pública, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, além de adequada a motivação das decisões de 1º e 2º grau.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se