HC 1014394 - DECISAO

HC 1014394 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: decretação vinculada ao repetido descumprimento de medidas protetivas, ameaças e comportamento agressivo demonstrado em vídeos, a demonstrar risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a proteção da vítima, em consonância com o art. 312 e art. 313, III, do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CLERISTON DE MATOS FREITAS; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Art. 312 Do CPP, Art. 313, III, Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei N. 11.340/06, Proporcionalidade Da Custódia, Jurisprudência Do STJ
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Art. 312 Do CPP Art. 313, Iii, Do CPP Art. 319 Do CPP +3 more

Case Brief

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Parties

CLERISTON DE MATOS FREITAS

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: decretação vinculada ao repetido descumprimento de medidas protetivas, ameaças e comportamento agressivo demonstrado em vídeos, a demonstrar risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a proteção da vítima, em consonância com o art. 312 e art. 313, III, do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.