HC 1015421 - DECISAO

HC 1015421 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na hipótese concreta, verificou-se a presença de circunstâncias excepcionais que justificam a manutenção da prisão preventiva apesar da fixação do regime inicial semiaberto: periculosidade do paciente, reiterado descumprimento de medidas protetivas e ameaças à vítima, permanência em custódia durante toda a instrução e expedição de guia de execução provisória para compatibilização do regime; assim não restou demonstrado constrangimento ilegal flagrante a ser saneado de ofício.

Parties
Paciente: STEFAN VAZ ALVES DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Protetivas (lei 11.340/06), Compatibilização Da Custódia Com O Regime Da Sentença, Execução Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Protetivas (lei 11.340/06) Compatibilização Da Custódia Com O Regime Da Sentença +1 more

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Parties

STEFAN VAZ ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre prisão preventiva e fixação do regime semiaberto na sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação necessária para manutenção da prisão cautelar em casos de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas
  3. 3 Possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na hipótese concreta, verificou-se a presença de circunstâncias excepcionais que justificam a manutenção da prisão preventiva apesar da fixação do regime inicial semiaberto: periculosidade do paciente, reiterado descumprimento de medidas protetivas e ameaças à vítima, permanência em custódia durante toda a instrução e expedição de guia de execução provisória para compatibilização do regime; assim não restou demonstrado constrangimento ilegal flagrante a ser saneado de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.