RHC 218648 - DECISAO

RHC 218648 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal entendeu que a denúncia trouxe elementos novos que fortaleceram a prova da materialidade e os indícios de autoria, existindo fundamentos concretos para a custódia (garantia da ordem pública, reiteração delitiva, histórico de condenações, movimentações atípicas, participação societária e status de foragido), e não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito e da fuga do acusado.

Parties
Recorrente: DÉCIO GOUVEIA LUIZ; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Capitais Habeas Corpus

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Parties

DÉCIO GOUVEIA LUIZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 excesso de prazo na instrução penal

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal entendeu que a denúncia trouxe elementos novos que fortaleceram a prova da materialidade e os indícios de autoria, existindo fundamentos concretos para a custódia (garantia da ordem pública, reiteração delitiva, histórico de condenações, movimentações atípicas, participação societária e status de foragido), e não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito e da fuga do acusado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.