HC 1015238 - DECISAO

HC 1015238 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas e transporte intermunicipal) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis são insuficientes para revogação e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inviável nos termos dos autos.

Parties
Paciente: GABRIEL JUNIO OLIVEIRA DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico Privilegiado

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Parties

GABRIEL JUNIO OLIVEIRA DE SOUSA

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas e transporte intermunicipal) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis são insuficientes para revogação e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inviável nos termos dos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.