RHC 218130 - DECISAO

RHC 218130 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi validamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão de indícios obtidos (extração de dados, apreensões) de participação em organização criminosa e dos riscos concretos de reiteração delitiva demonstrados por antecedentes e processos em curso; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; não houve excesso de prazo conforme análise razoável da tramitação dos atos processuais e aplicação da Súmula 52 do STJ; e as alegações sobre transtornos psiquiátricos não foram examinadas pela Corte de origem, impedindo sua apreciação nesta via para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: PEDRO VICTOR GUIMARÃES OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental +1 more

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Parties

PEDRO VICTOR GUIMARÃES OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 existência de indícios de participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi validamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão de indícios obtidos (extração de dados, apreensões) de participação em organização criminosa e dos riscos concretos de reiteração delitiva demonstrados por antecedentes e processos em curso; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; não houve excesso de prazo conforme análise razoável da tramitação dos atos processuais e aplicação da Súmula 52 do STJ; e as alegações sobre transtornos psiquiátricos não foram examinadas pela Corte de origem, impedindo sua apreciação nesta via para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se