HC 1008328 - DECISAO

HC 1008328 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias de origem demonstraram motivos concretos para a prisão preventiva, especialmente a garantia da ordem pública, a gravidade concreta do delito e a reincidência específica do paciente; entendeu-se que as medidas cautelares alternativas são inadequadas e insuficientes para evitar a reiteração delitiva, não havendo ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: GUILHERME FELLIPE MARQUES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

GUILHERME FELLIPE MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias de origem demonstraram motivos concretos para a prisão preventiva, especialmente a garantia da ordem pública, a gravidade concreta do delito e a reincidência específica do paciente; entendeu-se que as medidas cautelares alternativas são inadequadas e insuficientes para evitar a reiteração delitiva, não havendo ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.