HC 1004722 - DECISAO

HC 1004722 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento na materialidade dos fatos, indícios suficientes de autoria e risco atual à ordem pública decorrente da vinculação do paciente a organização criminosa, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e necessária.

Parties
Paciente: SELMIR DA SILVA ALMEIDA MELO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

SELMIR DA SILVA ALMEIDA MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade exigida para prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da decisão que decretou a prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento na materialidade dos fatos, indícios suficientes de autoria e risco atual à ordem pública decorrente da vinculação do paciente a organização criminosa, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e necessária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.